Política de Privacidade — 38p.com
Esta política descreve como o 38p.com coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis ao setor de iGaming no Brasil.
Compromisso do 38p.com com seus dados
O 38p.com atua como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Isso significa que decidimos quais informações coletamos, para que finalidade e como serão processadas — sempre dentro dos limites legais.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por garantir conformidade contínua com a LGPD. Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pode ser direcionada ao [email protected].
- 1. Introdução e controle de dados
- 2. Dados que coletamos
- 3. Base legal para tratamento
- 4. Como usamos seus dados
- 5. Compartilhamento de dados
- 6. Cookies e tecnologias
- 7. Seus direitos LGPD
- 8. Como exercer seus direitos
- 9. Medidas de segurança
- 10. Retenção de dados
- 11. Transferência internacional
- 12. Alterações desta política
- 13. Contato com o DPO
1. Introdução e controle de dados
Ao criar uma conta, depositar, sacar ou simplesmente navegar pelo 38p.com, você está interagindo com uma plataforma que leva proteção de dados a sério. Somos uma operação de entretenimento regulada sob licença Curaçao eGaming 8048/JAZ, o que nos obriga a manter padrões rigorosos de privacidade — equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD brasileira.
O 38p.com é o controlador dos dados tratados nesta plataforma. Na prática, isso significa que somos legalmente responsáveis por: (i) definir quais dados são coletados, (ii) para quais finalidades, (iii) por quanto tempo, e (iv) com quem são compartilhados. Não repassamos essa responsabilidade para terceiros — decisões sobre seus dados são tomadas internamente pela nossa equipe de compliance.
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o profissional designado para garantir conformidade contínua com a LGPD, servir como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e responder diretamente aos titulares. O DPO do 38p.com pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma de forma legal, segura e funcional. Nada além do essencial. Abaixo estão as três categorias principais:
Informações fornecidas voluntariamente por você no cadastro e durante o processo de verificação (Know Your Customer).
- Nome completo — conferido contra documento oficial
- CPF — validado na Receita Federal para evitar fraude
- Data de nascimento — confirmação de maioridade (18+)
- E-mail — canal principal de comunicação
- Telefone — verificação em duas etapas e notificações
- Endereço residencial — comprovante para KYC
- Documento com foto — RG, CNH ou passaporte
Informações geradas quando você deposita, joga ou saca. O 38p.com não armazena dados de cartão de crédito — esses passam diretamente pelo processador de pagamento.
- Histórico de transações — depósitos, saques, apostas, ganhos
- Chave PIX — usada apenas para processar pagamentos
- Métodos de pagamento preferidos — para conveniência
- Saldo de conta — valores em reais (R$) disponíveis
- Comprovantes — para auditoria e fiscalização
Coletados automaticamente quando você acessa o 38p.com, sem necessidade de ação voluntária.
- Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado)
- Device ID e fingerprint do navegador
- Tipo de dispositivo (Android, iOS, Windows, etc.)
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies (ver seção 6 para detalhes)
- Logs de acesso — data, hora, ações realizadas
3. Base legal para tratamento
A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma base legal específica. O 38p.com utiliza quatro bases, dependendo do tipo de dado e da finalidade:
✅ Consentimento (Art. 7º, I)
Usado para coletar dados além do estritamente necessário — como cookies analíticos e publicitários, e comunicação de marketing. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
📋 Execução de contrato (Art. 7º, V)
Para processar depósitos, liberar saques, creditar bônus, registrar apostas e cumprir obrigações do serviço que você contratou ao se cadastrar no 38p.com.
⚖️ Obrigação legal (Art. 7º, II)
Para cumprir exigências regulatórias da Curaçao eGaming, normas KYC/AML (Anti-Money Laundering), prevenir fraudes e responder a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
🎯 Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Para melhorar a experiência do usuário, prevenir fraudes, detectar contas duplicadas, otimizar o desempenho da plataforma e proteger nossos usuários contra atividades ilícitas.
4. Como usamos seus dados
Os dados coletados pelo 38p.com têm finalidades claras e limitadas. Não inventamos usos novos sem informar. Abaixo, o detalhamento:
🎯 Finalidades principais
- Processar pagamentos: depósitos via PIX, saques para sua conta, validação de transações
- Cumprir KYC/AML: verificar identidade, confirmar maioridade, prevenir lavagem de dinheiro
- Prevenir fraude: detectar contas falsas, multi-contas, clonagem de PIX, chargebacks
- Operar jogos: registrar apostas, calcular ganhos, manter histórico de sessões
- Comunicação: notificações de conta, atualizações de bônus, alertas de segurança
📊 Finalidades secundárias
- Melhoria da plataforma: análise de comportamento para otimizar interface e performance
- Personalização: sugerir jogos com base no histórico de preferências
- Marketing: ofertas e promoções direcionadas (apenas com consentimento)
- Suporte: resolver tickets, responder dúvidas, processar reclamações
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para operar a plataforma ou cumprir obrigações legais.
Com quem compartilhamos:
- Provedores de pagamento — instituições financeiras que processam PIX e outros métodos. Recebem apenas dados mínimos para executar a transação.
- Provedores de jogos — empresas como Pragmatic Play, Spribe e PG Soft recebem dados técnicos necessários para carregar e operar os jogos.
- Autoridades regulatórias — Curaçao eGaming e, quando requisitado, órgãos brasileiros como COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
- Prestadores de serviço — empresas de hosting, CDN, e-mail, análise antifraude. Todos sob contrato com cláusulas de confidencialidade.
- Forças da lei — mediante ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente.
7. Seus direitos LGPD
Como titular de dados, você tem direitos garantidos pela LGPD. O 38p.com reconhece e facilita o exercício de todos eles:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia completa deles.
Correção / retificação
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ex.: endereço errado).
Anonimização ou eliminação
Solicitar anonimização ou apagamento de dados desnecessários ou tratados sem base legal.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e transferível para outro serviço.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quem seus dados foram compartilhados e para quais finalidades.
Revogação de consentimento
Retirar consentimento para tratamentos baseados nele, a qualquer momento.
8. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito listado acima, basta enviar um e-mail para [email protected] com os seguintes elementos:
- Assunto: "Exercício de direito LGPD — [seu nome]"
- Nome completo e CPF
- E-mail cadastrado no 38p.com
- Descrição clara do direito que deseja exercer
- Cópia de documento com foto (para confirmação de identidade)
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site gov.br/anpd.
9. Medidas de segurança
Proteger seus dados não é opcional — é uma exigência legal e regulatória. O 38p.com mantém uma camada de segurança técnica e organizacional:
- 🔒 Criptografia SSL 256-bit — toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores viaja criptografada. É o mesmo padrão usado por bancos brasileiros.
- 🔐 Hash bcrypt para senhas — sua senha nunca é armazenada em texto puro. Usamos bcrypt com salt único.
- 🛡️ Access control baseado em função (RBAC) — funcionários só acessam dados estritamente necessários para sua função.
- 📝 Logs de auditoria — toda ação interna que envolve dados sensíveis fica registrada e auditável.
- 🚨 Detecção de intrusão — sistemas automatizados monitoram tentativas de acesso indevido 24/7.
- ♻️ Backups criptografados — dados são replicados com criptografia em datacenters certificados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o 38p.com notificará a ANPD e os afetados no prazo legal de 2 dias úteis, conforme Art. 48 da LGPD.
10. Retenção de dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de coleta. Veja os prazos:
Após o prazo, os dados são anonimizados ou permanentemente apagados de nossos sistemas. Dados anonimizados não podem ser reversíveis — perdem a associação com você como indivíduo.
11. Transferência internacional de dados
Como operamos sob licença internacional (Curaçao), alguns dos nossos servidores e provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil — incluindo Curaçao, Malta, Irlanda e Estados Unidos. Isso significa que seus dados podem ser processados nesses países.
A LGPD exige que transferências internacionais contem com garantias adequadas. O 38p.com atende a esse requisito por meio de:
- Cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD ou por autoridades equivalentes na UE
- Certificações internacionais de segurança (ex.: ISO 27001 de provedores)
- Cláusulas de privacidade incorporadas em contratos com fornecedores
- Avaliação de impacto prévia para transferências para países sem legislação adequada
Você pode solicitar mais informações sobre para quais países seus dados são transferidos escrevendo para [email protected].
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços do 38p.com ou nas práticas de tratamento de dados. Quando isso acontecer:
- Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência
- Alterações menores (ajustes de redação, por exemplo) serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página
- Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO
- Continuar usando o 38p.com após a entrada em vigor das mudanças configura aceite
13. Contato com o DPO
Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações e processar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
📧 Fale com nosso DPO
Todas as comunicações são confidenciais e respondidas dentro do prazo legal.
Prazo de resposta: até 15 dias corridos (LGPD Art. 19)
Enviar E-mail ao DPO