Termos e Condições — 38p.com

01Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso da plataforma de jogos online 38p.com, operada sob licença Curaçao eGaming 8048/JAZ. Ao acessar o site, criar uma conta, depositar ou jogar qualquer título disponível no catálogo, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento.

Se você não concorda com qualquer cláusula descrita abaixo, não deve se cadastrar nem utilizar os serviços oferecidos pelo 38p.com. O simples ato de concluir o registro — via formulário web ou aplicativo mobile — já constitui aceite válido, com o mesmo valor de uma assinatura digital conforme a Lei nº 14.063/2020 do Brasil.

Recomendamos que você salve ou imprima esta página para consulta futura. A versão vigente é sempre a publicada em 38p.com/termos-condicoes.html, sem cópias paralelas em domínios de terceiros.

02Elegibilidade

Para abrir uma conta no 38p.com você precisa cumprir, no momento do cadastro, os seguintes requisitos:

• Idade mínima de 18 anos, comprovada por documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte brasileiro);
• Capacidade civil plena, não estando sob tutela, curatela ou interdição judicial;
• Residência fiscal no Brasil ou em jurisdição onde apostas online não violem a legislação local;
• Não estar incluso em qualquer lista de autoexclusão ou exclusão temporária do programa de jogo responsável do 38p.com.

Funcionários, prestadores de serviço e familiares diretos da equipe do 38p.com não podem abrir conta de jogador. Caso identificemos esse vínculo, a conta será encerrada e o saldo devolvido via mesmo método de depósito.

03Cadastro e Conta

Veracidade dos dados

No formulário de cadastro você deve informar nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço residencial exatamente como constam em seus documentos. Dados divergentes impedem a verificação de identidade (KYC) e bloqueiam saques até regularização.

Uma conta por pessoa

Fica permitida uma única conta por CPF, por domicílio e por dispositivo. O sistema do 38p.com cruza IP, fingerprint de navegador e número de celular para identificar contas duplicadas. Suspeitas de multi-conta resultam em bloqueio preventivo enquanto o time de conformidade revisa o caso.

Segurança das credenciais

Sua senha é pessoal e intransferível. Nunca compartilhe login, nem mesmo com supostos atendentes do 38p.com — nossa equipe de suporte jamais pede senha por chat, WhatsApp ou e-mail. Qualquer movimentação feita com suas credenciais é considerada de sua responsabilidade, exceto se você notificar vazamento em até 24 horas após o evento.

04Bônus e Promoções

Todos os bônus oferecidos pelo 38p.com — boas-vindas, giros grátis, cashback, recarga semanal e promoções relâmpago — seguem regras específicas de uso. O resumo abaixo vale para qualquer oferta, salvo regulamento próprio divulgado na página da promoção.

Requisitos de aposta (rollover)

O valor do bônus precisa ser apostado 35 vezes em jogos elegíveis antes de liberar o saque. Exemplo: bônus de R$100 exige R$3.500 em apostas completadas (R$100 × 35). Para giros grátis, o rollover incide sobre o valor convertido em saldo real, não sobre a quantidade de rodadas.

Validade

• Bônus de boas-vindas: 7 dias após o crédito para concluir o rollover;
• Giros grátis: 72 horas para utilização;
• Cashback semanal: creditado toda segunda-feira, válido por 5 dias;
• Promoções relâmpago: prazo definido no banner, entre 6h e 48h.

Contribuição por tipo de jogo

Nem cada aposta conta 100% para o rollover. A contribuição varia por categoria:

Abuso de bônus

Caracterizam abuso de bônus — e acarretam cancelamento imediato do saldo promocional — práticas como: criar multi-contas para resgatar boas-vindas mais de uma vez, apostar o bônus inteiro em uma única rodada para "lavar" o rollover, usar bots de aposta ou cooperar entre contas para manipular resultados. Nessas situações, o 38p.com pode solicitar documentação adicional e reter saques por até 30 dias corridos.

05Depósitos e Saques

Métodos aceitos

O 38p.com processa depósitos e saques principalmente via PIX, por ser o método mais rápido e sem tarifas para o usuário brasileiro. Em paralelo, mantemos operação com cartões de crédito Visa e Mastercard, além de transferência bancária via TED para contas em bancos brasileiros. A lista completa está em pagamentos.

Verificação de identidade (KYC)

Para saques acima de R$500 (cumulativos ou em operação única), o 38p.com exige verificação de identidade. Você precisará enviar:

• Documento de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou banco), emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento, para conferência biométrica.

A análise é concluída em até 24 horas úteis. Saques abaixo de R$500 podem ser liberados sem KYC completo, mas o 38p.com reserva-se o direito de solicitar documentação a qualquer momento, por motivo de segurança.

Tempo de processamento

• PIX: crédito instantâneo no depósito; saque processado em até 5 minutos no horário comercial;
• Cartão de crédito: depósito em até 2 minutos; não disponível para saque;
• TED bancária: depósito em 1 dia útil; saque em até 2 dias úteis.

06Limites de Transação

Os limites abaixo valem para a operação padrão. Jogadores VIP podem solicitar limites personalizados via gerente de conta — confira o programa VIP para detalhes.

07Conduta Proibida

As práticas listadas abaixo configuram violação grave dos Termos. O 38p.com aplica sanções que vão do congelamento temporário da conta até o banimento permanente e retenção integral do saldo.

Ao detectar qualquer prática vedada, o time de segurança do 38p.com abre um protocolo interno. O jogador é notificado por e-mail e tem prazo de 7 dias para apresentar defesa. Caso a infração seja confirmada, o saldo remanescente é retido e o caso pode ser reportado às autoridades de Curaçao e do Brasil.

08Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site 38p.com — marca, logotipo, paleta de cores, layout, textos, ilustrações originais e o código-fonte da plataforma — são protegidos por direitos autorais e trademark registrada. A reprodução, mesmo parcial, exige autorização prévia e por escrito da equipe jurídica do 38p.com.

Os jogos disponíveis no catálogo pertencem aos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Play'n GO, JDB Gaming, entre outros). O 38p.com atua como distribuidor autorizado e repassa os direitos de uso apenas durante a sessão de jogo do usuário cadastrado. Não é permitido capturar telas dos jogos para uso comercial, afiliação não autorizada ou criação de conteúdo pago.

09Limitação de Responsabilidade

O 38p.com se compromete a manter a plataforma disponível 24/7, com janelas de manutenção programada comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência. Contudo, não respondemos por perdas decorrentes de:

• Falhas de conexão de internet no dispositivo do usuário;
• Indisponibilidade temporária de provedores de jogo ou processadores de pagamento;
• Força maior: queda de energia, desastres naturais, atos governamentais, ataques cibernéticos de escala excepcional;
• Erros do próprio usuário, como apostas acidentais em jogo errado ou valor digitado incorretamente.

A responsabilidade financeira do 38p.com, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo existente na conta do usuário no momento do evento gerador. Não há indenização por lucro cessante, dano moral indireto ou perda de oportunidade.

Para questões relacionadas a segurança e proteção de dados, consulte também a nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

10Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis de Curaçao, jurisdição onde o 38p.com detém sua licença de operação (nº 8048/JAZ, emitida pela Curaçao Gaming Control Board). Qualquer disputa será inicialmente submetida à arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem de Curaçao.

Antes de acionar a arbitragem, o jogador deve tentar resolução amigável pelo canal de suporte do 38p.com, com prazo de 15 dias corridos para resposta formal. Persistindo o conflito, a parte pode protocolar demanda em até 12 meses após o fato gerador.

No Brasil, eventuais questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seguem a competência da ANPD. Já disputas consumeristas podem ser levadas aos Procons estaduais, sem prejuízo da jurisdição de Curaçao.

11Alterações dos Termos

O 38p.com pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais — definidas como mudanças em cláusulas de elegibilidade, bônus, pagamentos ou conduta — são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 14 dias antes de entrarem em vigor.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta e solicitar o saque integral do saldo, sem qualquer penalidade, dentro do prazo de 30 dias. O uso continuado após a data de vigência caracteriza aceite tácito.

Alterações de menor impacto (correção ortográfica, links atualizados, ajustes de layout desta página) entram em vigor imediatamente, sem notificação prévia.

12Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos seguintes canais oficiais do 38p.com:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 dentro da plataforma, após login;
• E-mail jurídico: [email protected] — resposta em até 3 dias úteis;
• WhatsApp oficial: número exibido após login, para clientes já cadastrados;
• Endereço físico da licenciadora: Curaçao Gaming Control Board, Landhuis Groot Davelaar, Kaya Afó 20, Willemstad, Curaçao.

Para receber suporte em português brasileiro, recomendamos o chat ao vivo entre 9h e 2h (horário de Brasília), quando o time de atendimento nacional está em escala completa.